AGU aciona STF e pede aval a verbas extras para ressarcir alvos de fraudes do INSS
O governo federal quer que os pagamentos não sejam contabilizados nas metas fiscais de 2025 e 2026
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para abrir crédito extraordinário para realizar o ressarcimento dos descontos fraudulentos ocorridos em aposentadorias e benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Nacional.
O governo federal quer que os pagamentos não sejam contabilizados nas metas fiscais de 2025 e 2026.
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Além disso, a AGU também pediu a suspensão do andamento de todos os processos judiciais que pedem responsabilização da União e do INSS por esses descontos indevidos. O objetivo seria impedir a insegurança jurídica, devido a decisões conflitantes que teriam sido tomadas nas primeiras instâncias.
A ação apresentada no STF é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.