Câmara de Olinda aprova abono de faltas para cuidado com dependentes
Projeto da vereadora Eugênia Lima inclui servidoras e terceirizadas contratadas pela Prefeitura
A Câmara de Olinda aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei da vereadora Eugênia Lima (PT) que garante o abono de faltas justificadas para trabalhadoras e trabalhadores que precisem cuidar da saúde ou da educação de seus dependentes.
A medida vale tanto para servidoras e servidores municipais quanto para funcionários de empresas contratadas pela istração pública, via licitação ou outros meios legais.
Segundo o texto, as ausências deverão ser comprovadas por documentos e não acarretarão descontos salariais nem prejuízo de benefícios, como vale-refeição ou alimentação. O direito abrange situações como acompanhamento em consultas médicas, exames, internações, tratamentos de saúde e participação em reuniões escolares.
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Regras
A proposta determina ainda que todos os contratos já firmados com empresas terceirizadas deverão ser repactuados para incluir a nova exigência, assim que a lei for sancionada.
O projeto também cria o selo “Empresa Amiga do Cuidado”, voltado a reconhecer empresas que adotem essas medidas, como forma de estimular a responsabilidade social e o apoio ao cuidado familiar, em especial o realizado por mulheres.
“Cuidar da família também é um direito, e o poder público precisa dar o exemplo, exigindo das empresas contratadas o mesmo compromisso com o bem-estar das trabalhadoras”, afirmou Eugênia.
Ação nacional
A iniciativa integra uma mobilização articulada pelo Movimento Mulheres em Lutas (MEL), que reúne mais de 100 parlamentares em todo o país com propostas semelhantes. O diferencial do projeto de Eugênia Lima, em relação às demais propostas nacionais, é a inclusão das servidoras públicas municipais, ampliando o alcance da medida em Olinda.